Vitória dos servidores – mobilização emperra PEC 32 e Congresso Nacional encerra 2021 sem votar o projeto

 

Inês Ferreira
Servidores públicos encerram o ano comemorando uma grande vitória política. A PEC 32 (Projeto de Emenda Constitucional que prevê a Reforma Administrativa) não será votada em 2021. Muito políticos e analistas também acreditam que o projeto ficará emperrado e só entrará na pauta do Congresso Nacional após as eleições de 2022.
“É sem dúvida uma grande vitória dos servidores, que se uniram nacionalmente, se mobilizaram e conseguiram enfraquecer o trâmite da PEC 32”, avaliou Filipe Leonardo Carriço, presidente do Sindalesp.
A vitória dos servidores começou a ser comemorada na última quinta-feira (16), quando a PEC 32 não apareceu na pauta de trabalho do Congresso. Como as atividades da Casa encerram no próximo dia 22, este ano o projeto não será votado.

Mobilização
Há cerca de 14 semanas, servidores públicos acamparam em Brasília, fazendo pressão junto aos Deputados para que eles não votarem a favor do projeto. Desde então, os servidores passaram a interceptar os Deputados no saguão do aeroporto de Brasília e em outros pontos estratégicos. Eles também fizeram tuitaços e manifestações virtuais e presenciais por todo o país.
Diretores do Sindalesp participaram assiduamente das mobilizações e dos tuitaços semanais.

Batalha
A luta contra a PEC 32, para muitos servidores, é uma “batalha de Davi contra Golias”, uma alusão a batalha bíblica, devido à dificuldade de convencimento dos deputados. Porém, a batalha está sendo positiva para os servidores.
Esta semana, em entrevista à CNN, o deputado Arthur Maia afirmou que não espera uma aprovação da PEC em 2022, devido à dificuldade em analisar esse tipo de proposta em anos eleitorais. Com isso, a votação passaria para 2023. O processo, segundo ele, seria semelhante ao da Reforma da Previdência, que travou no último ano de mandato do ex-presidente Michel Temer mas foi aprovada no ano seguinte, em 2019, já no governo Bolsonaro.
Outros Deputados concordam com Lira. Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue afirmando que a PEC será analisada pelo Congresso em 2022, e critica o posicionamento de Lira.

Trâmite
Proposta pelo governo em setembro de 2020, a PEC passou primeira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avalia a constitucionalidade das propostas.
25 de maio – a proposta foi aprovada e determinada a criação de uma comissão especial, destinada a avaliar as propostas em si, com análise de alterações.
9 de junho – começaram as realizações de audiências públicas e sessões de discussão sobre o texto.
23 de setembro – o relatório final sobre a PEC, de autoria de Arthur Maia, foi aprovado por 28 votos a 18. O próximo passo seria, então, a apreciação no plenário da Câmara, o que não ocorreu.
Ao longo da tramitação, o texto despertou insatisfações no Congresso, tanto na esquerda quanto na direita. Isso fez com que a oposição utilizasse estratégias, como a de atrasar as votações, para que o tempo hábil para aprovação da proposta já não fosse mais possível.

Vitória dos servidores
Em entrevista recente o Deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir), afirmou que as estratégias dos servidores “foram eficientes”.
Na entrevista o Deputado explicou que ao menos quatro artifícios foram utilizados para burlar o andamento da reforma administrativa: o atraso; a demonstração de que o governo estaria tentando “vilanizar o servidor público”; o impedimento de que houvesse um “racha” nas opiniões dos servidores sobre o texto, por conta das diferenças de impacto para cada tipo de concurso; e por último, trazer para perto deputados que costumavam votar com o governo para que publicasse a sua aversão à PEC 32.
O deputado também destacou que o apoio dos servidores foi essencial no processo.
“Foi muito importante, principalmente produzindo estudos que mostrassem que a PEC não resultava em economia para os cofres públicos, e que não atacava os principais problemas que ela precisava atacar”, diz.
A ineficiência da proposta, segundo ele, era de que “não tratava dos privilégios, da desigualdade no serviço público e não aumentava a transparência”.