Servidores criticam PLC 26/21, em ato solene

Mais de 200 servidores participaram na noite de segunda-feira (09) do ato solene, convocado pela Deputada Professora Bebel, para debater o Projeto de Lei Complementar 26/21, que está tramitando na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O projeto trata da retirada de direitos consolidados dos servidores públicos paulistas.

SINDALESP
O ato foi virtual. Estavam presentes lideranças de várias entidades sindicais. Entre eles, o presidente do SINDALESP, Filipe Leonardo Carriço.

Logo após o ato virtual, o secretário-geral do SINDALESP, Filemom Reis da Silva anunciou que o sindicato irá propor a supressão de alguns artigos do PLC 26/21.

O que é o PLC 26/21

O PLC 26/21 é de autoria do governador João Dória e foi encaminhado para Alesp em regime de urgência. O projeto está sendo duramente criticado pelos servidores. No ato solene todos se posicionaram contra o projeto.

Entre outros assuntos o projeto prevê que:
– Se estenda a bonificação por resultados a todas as secretarias baseadas em produtividade;
– Disciplina a contratação de temporários;
retira a correção anual pelo IPC do adicional de insalubridade;
– Revoga a falta abonada;
– Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio;
– Estabelece critérios rígidos para a concessão do abono de permanência que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses;
– Revoga o pagamento das licença prêmio em caso de aposentadoria e de falecimento.

A Deputada Bebel encerrou o ato afirmando que o PLC 26/ 21 demonstra a nova concepção do governo sobre os serviços públicos e que o projeto tem o objetivo de desqualificar o servidor.

Inês Ferreira