Reduzir salário de servidor da Assembleia de SP vira entrave em projeto de cortes para coronavírus

 Reduzir salário de servidor da Assembleia de SP vira entrave em projeto de cortes para coronavírus

Para contornar o entrave, os deputados adotaram uma modificação no projeto original, já aprovada pelas comissões na manhã desta quarta-feira (29) —após longa discussão e obstrução da votação na terça (28). Com isso, o projeto modificado irá à votação do plenário nesta quinta-feira (30). A votação, contudo, pode não terminar na quinta-feira.

A mudança poupa de cortes ao menos os servidores que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 6,1 mil). Os demais teriam corte de 10% ou 20% de acordo com a faixa salarial. Por outro lado, como compensação, o corte de verbas dos próprios deputados foi ampliado.

Se aprovado, o projeto passa a valer a partir de 1º de maio e dura enquanto estiver vigente o decreto de calamidade em São Paulo. A economia de R$ 320 milhões leva em conta que os cortes serão aplicados até o fim do ano.

Em discussões anteriores, na semana passada, a grande maioria dos deputados se declarou favorável à “cortar na própria carne”. Na avaliação dos parlamentares, diante da crise, ficaria mal perante a opinião pública qualquer crítica a essa medida.

A proposta, feita pela Mesa Diretora da Casa, prevê redução de 30% de salários e de verba de gabinete dos parlamentares (usada para aluguéis, passagens, hospedagem, aluguel de veículo, serviços gráficos etc), além de cortes em despesas administrativas.

Já o corte de 20% do salário de funcionários comissionados, o corte de 20% do vale-refeição e vale-alimentação e a suspensão do pagamento de férias prêmio em dinheiro foram rechaçados por grande parte dos deputados.

Outra preocupação expressa pela maioria é com a transparência das medidas, de forma que os deputados possam orientar ou acompanhar como a verba economizada por eles está sendo gasta pelo governo João Doria (PSDB). A proposta aprovada pelas comissões prevê que um grupo de seis deputados faça esse acompanhamento.

Para os deputados, falta transparência em relação ao próprio projetos de cortes, sendo necessário detalhar quanto cada medida de austeridade representa.

“Isso é necessário para que a gente fique tranquilo em dizer que de fato essa economia vai acontecer. O receio que a gente tem é que tenha muito marketing por parte da Mesa e pouca vontade de fato cortar”, diz Daniel José (Novo).

A recusa em alterar salário e benefício de servidores foi expressa por parlamentares de diferentes partidos, como PT, PSDB, PSL, PSOL, Pros, Republicanos, PP, PL e PSD. Já a bancada do Novo e o deputado Arthur do Val (Patriota) são favoráveis.

O sindicato dos servidores da Casa (Sindalesp) reclamou por não ter sido ouvido e se posicionou afirmando que compreende a gravidade da crise do coronavírus, mas que poderá ir à Justiça contra cortes na remuneração.

“Atacar o meio de subsistência dos servidores públicos é a arma errada contra o alvo errado. Reduzir a massa salarial num momento de crise, é contrário a qualquer política anticíclica séria, pois vai reprimir o consumo de bens e serviços”, diz o Sindalesp.

A economia prevista com os cortes referentes aos servidores é de R$ 80 milhões. O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), responsável pelo projeto, sinalizou aos deputados que aceitava flexibilizar o corte dos servidores desde que essa verba fosse compensada com outros cortes.

Segundo as mudanças aprovadas nas comissões nesta quarta, as compensações virão de maior redução na verba de gabinete, de 30% para 35%, e de uma doação maior do fundo de despesa da Assembleia para o governo estadual, de 70% para 75%. Com isso, a economia alcança R$ 318 milhões.

Ainda assim, o projeto modificado prevê cortes para os servidores. Os que ganham entre R$ 6,1 mil e 10 salários-mínimos (R$ 10.450) teriam redução de 10% e os que ganham acima disso, redução de 20%. O vale-alimentação seria pago integralmente, mas o corte de 20% no vale-refeição seria mantido.

Estagiários e policiais que trabalham na Casa ficam de fora dos cortes.

Embora tenha sido aprovada nas comissões, a mudança proposta, que alivia a situação dos servidores, mas não os poupa totalmente, ainda precisa enfrentar o teste no plenário. A Casa tem 2.561 funcionários comissionados.

Ao apresentar emendas ao projeto, diversos deputados buscaram preservar a integralidade dos salários dos servidores, como a bancada do PT, Janaina Paschoal (PSL), Coronel Telhada (PP), Valéria Bolsonaro (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Dirceu Dalben (PL), entre outros.

“Não se pode fazer cortesia com a dificuldade das pessoas. As pessoas têm a vida planejada. O esforço que tem ser feito é dos deputados”, afirmou Emídio de Souza (PT).

“Na minha opinião isso é descobrir um santo para cobrir outro, está gerando desemprego”, disse Moraes.

Para Telhada, os funcionários estão sendo obrigados a doar parte do salário para combater o vírus, “o que vai de encontro ao direito do trabalhador”. Janaina pontuou que a redução dos salários dos comissionados pode ser judicializada.

Grande número de deputados também sugeriu aumentar o corte em seus salários para 40% ou 50% —houve proposta de 60%. Muitas emendas ainda propuseram ampliar o corte na verba de gabinete, com sugestão de até 80%, ou a porcentagem do fundo de despesa da Assembleia a ser doado, com sugestão de 100%.

A bancada do PT, por exemplo, apresentou proposta para que o corte dos salários dos deputados varie de 30% a 50%, dependendo do valor patrimonial declarado pelo parlamentar.

A intenção dos deputados é que a ideia de “cortar na própria carne” seja seguida pelos secretários estaduais, dirigentes de autarquias e pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

A Câmara Municipal de São Paulo já aprovou medidas de austeridade, incluindo o corte de 30% dos salários e da verba de gabinete dos vereadores, para destinar um total de R$ 50,2 milhões para ações contra o coronavírus.

Corte de verbas na Assembleia

O que diz o projeto

  • Redução de 30% do salário dos deputados
  • Suspensão da licença prêmio em dinheiro
  • Redução de 20% de salário, vale-alimentação e vale-refeição de cargos comissionados

Alteração aprovada em comissões preserva vale-alimentação; preservar salário de quem ganha até R$ 6,1 mil e corta 10% de quem ganha até R$ 10,5 mil e 20% de quem ganha mais. Sendo assim, economia com pessoal, o que inclui os dois itens acima, seria de R$ 65 milhões

  • Redução de 30% da verba de gabinete dos deputados

Alteração aprovada em comissões aumenta para 35%, o que alcançaria R$ 9 milhões

  • Doação de 70% do fundo de despesas da Assembleia

Alteração aprovada em comissões aumenta para 75%, o que alcançaria R$ 51,5 milhões

  • Devolução antecipada de 7% do Orçamento de 2020

Valor corresponde a R$ 89 milhões

  • Revisão e enxugamento de contratos (corte de despesas administrativas)

Soma R$ 44,9 milhões. Um contingenciamento do orçamento daria outros R$ 59, 2 milhões

Fonte: Folha de S.Paulo

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