Os servidores da Assembleia estavam com a razão !
Os servidores da Assembleia estavam com a razão !!! Tentativa de implantar “modernização” da ALESP acarreta colapso administrativo
Em dezembro de 2020, o SINDALESP, ecoando o clamor unânime dos servidores da Assembleia Legislativa, fez intensa campanha junto à Mesa, às Lideranças e a todas as Deputadas e Deputados, alertando para o perigo da aprovação do PR 19, que, nas palavras do então Presidente Cauê Macris, iria “modernizar” os serviços administrativos do Legislativo.
A proposta, feita às pressas, sem nenhum critério conhecido ou consulta a qualquer órgão técnico da Casa, sem análise adequada de Líderes e do conjunto dos parlamentares e – mais grave – sem parecer da Procuradoria Jurídica, foi aprovada e promulgada, agora em 2 de fevereiro, como “Resolução nº 925”.
“EU BEM QUE AVISEI !”
Pois é! A Resolução entrou em vigor no dia 15 (sexta), e já na terça, dois dias depois, o sistema administrativo de finanças entrou em colapso (todos os gestores tinham sido exonerados no sábado, 16). O segundo maior parlamento do País não tinha como efetuar o pagamento de seus compromissos (nem um mísero boleto), incluindo, por exemplo, os encargos previdenciários, cujo atraso no pagamento acarreta multas altíssimas, dados os valores envolvidos.
A nova Mesa está “correndo atrás do prejuízo”. Saiu publicado, no Diário Oficial desta sexta-feira, o Ato nº 10, da Mesa, onde se admite que aquela “modernização” imposta goela abaixo desmantelou os mecanismos de funcionamento, por exemplo, do Departamento de Finanças. E – pior – apresenta dispositivos de legalidade, no mínimo, questionável.
O Ato faz o que pode, no momento: “Tapa buracos” causados pelo cumprimento de alguns artigos da “reforma” e a Administração toma providências urgentes para manter o Departamento de Finanças e o Departamento de Recursos Humanos funcionando, enquanto prepara – agora com o assessoramento da Procuradoria, chamada às pressas – uma NOVA RESOLUÇÃO, para tentar consertar a lambança. Estão tentando “trocar o pneu com o carro andando”.
LONGE DA CONFUSÃO
E os autores da “modernização” ? Bem… o ex-Presidente Cauê Caseiro Macris e seu braço direito Joel José Pinto de Oliveira (ex-Secretário Geral de Administração) estão a salvo da confusão. Podem ser encontrados no Palácio dos Bandeirantes, onde ocupam, respectivamente, os cargos de Chefe da Casa Civil e Chefe de Gabinete. Mas engana-se quem acha que o ex-Presidente Cauê deixou de zelar pela moralidade e pela observância da lei. De forma alguma!INQUÉRITO POLICIAL CONTRA DIRETOR DO SINDALESP Um de seus últimos atos como Presidente foi ordenar ao Delegado-Chefe da Assessoria Policial Civil da Assembleia que providenciasse, junto ao 36º Distrito Policial, da Rua Tutóia, a instauração de INQUÉRITO POLICIAL contra o Secretário-Geral do SINDALESP, FILEMOM REIS DA SILVA, pelo “crime” de haver participado da mobilização dos servidores, junto às Deputadas e Deputados, contra a aprovação do PR 19. O pretexto utilizado foi o de que, ao conclamar os participantes do grupo de “whats app” “MOBILIZAÇÃO REFORMA” (150 pessoas) para que postassem, por aquela mídia, mensagens aos Deputados, Filemom forneceu o que a imensa maioria da Casa já tem: os números de celular dos Deputados. O crime? “Divulgação de informações sigilosas ou reservadas” (art. 153 do Código Penal). Outro colega também foi alvo de inquérito, por “difamação”. Ora, nenhum dos demais 93 Deputados adotou iniciativa similar, ou sentiu-se ofendido, pois identificaram, claramente, a legitimidade da ação sindical! Aliás, Filemom tinha o número de Cauê desde 2016, fornecido por ele mesmo a um grupo enorme de líderes de entidades, quando exercia as funções de Líder do Governo.
O SINDALESP lamenta a tentativa de intimidação de um de seus diretores e o ato anti-sindical (e, sobretudo, antidemocrático) do ex-Presidente. Mas assegura à categoria que não recuará, nem um milímetro, em sua luta na defesa do fortalecimento institucional do Legislativo e da dignidade de seus servidores.
A DIRETORIA
