Audiência na Alesp discute o pagamento de juros da dívida pública do Estado

Parlamentares e técnicos pedem mais clareza nas informações sobre os repasses feitos aos credores nacionais e internacionais

Matéria Alesp
Anualmente, bilhões de reais que poderiam ser direcionados a políticas públicas e investimentos sociais como Saúde, Educação e Transporte não chegam ao seu destino. Este dinheiro é utilizado para pagar os juros da dívida pública do Estado e da União a bancos e outros credores nacionais e internacionais.

Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (19), discutiu o assunto e demonstrou de forma mais objetiva o atual cenário. O evento foi proposto pelo deputado Carlos Giannazi (Psol) e contou com a participação do colega Donato (PT).

Uma das convidadas foi Maria Lúcia Fattorelli, auditora-fiscal aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional da organização Auditoria Cidadã da Dívida Pública, grupo que há mais de duas décadas se dedica a jogar luz a uma questão repleta de detalhes técnicos que não costuma chegar de forma mais simples ao grande público.

“Existe um mecanismo obscuro que gera um tipo de dívida pública que sequer aparece oficialmente. Ela é paga mediante utilização de recursos orçamentários antes deles chegarem aos cofres públicos. Nesse contexto que estamos vivendo agora de Reforma Tributária, gostaríamos que os parlamentares da Alesp reforçassem o pedido para que fosse inserido na Constituição Federal um dispositivo que proíba qualquer tipo de cessão de fluxo de arrecadação como esse, porque isso é extremamente nocivo”, afirmou Maria Lúcia. “Esse sistema da dívida tem sido um mecanismo de subtração de riquezas para direcioná-las, principalmente, ao setor financeiro. Isso tem que mudar, para que os recursos cheguem aonde têm que chegar, ou seja, às políticas públicas sociais”, acrescentou a auditora.

Frente Parlamentar

O deputado Giannazi adiantou a intensão de criar uma Frente Parlamentar na Casa para discutir com mais profundidade a questão. “Temos vários deputados que querem debater isso e impedir que esse dinheiro seja sangrado para a especulação. Da forma correta, essa quantia ficaria aqui em São Paulo, para a Educação, Saúde, universidades públicas, para o Sistema Único de Saúde e a Assistência Social. Esse dinheiro deveria servir para ser investido nas políticas públicas e não para pagar banqueiros”, comentou o parlamentar.

Banco Central

O deputado Donato também defendeu uma maior clareza no debate, cogitando a possibilidade de convidar um representante do Banco Central para vir até a Alesp detalhar o que ocorre de fato. “É importante dar luz a um tema que tem pouca visibilidade”, confirmou ele. “Essa questão deve ser apresentada com clareza para a sociedade, porque ela se reveste de todo um economês e uma linguagem técnica como se não fosse, na verdade, uma disputa política para repartir os recursos públicos. Nisso, os mais fortes e ricos acabam se apropriando de recursos em desfavor daqueles que mais precisam do Estado, que são os mais pobres”, argumentou.

Suprapartidária

Para a coordenadora nacional da organização Auditoria Cidadã da Dívida Pública, todo o trabalho de esmiuçar o sistema de pagamento dos juros, os valores envolvidos e para onde eles vão serve para informar mais objetivamente a sociedade, mas de nada adianta se não houver uma mobilização por mudanças ou ações que impeçam que esse fluxo seja transformado em um trâmite oficial.

“Temos conseguido barrar as tentativas de legalizar a prática e existe a noção do tamanho do poder contra o qual estamos lutando. Contudo, nossa associação, sozinha, não conseguirá fazer as mudanças necessárias. Isso vai depender do interesse da sociedade, de todos que se sintam cidadãos e cidadãs para dialogar com os parlamentares de todos os partidos. Para que realente haja uma mudança, essa luta precisa ser suprapartidária”, comentou Maria Lúcia.