Reforma da Assembleia de SP cria cargos e poupa órgão gastador
Brasil por: Ricardo Chapola |01/12/2020 às 13:59
Projeto da Mesa Diretora foi apresentado ao colégio de líderes nesta 2ª feira (30.nov)
A proposta apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para realizar uma reforma administrativa no parlamento paulista prevê a criação novos órgãos, a extinção de cargos vagos e a manutenção de uma estrutura interna sem funções claras e que, por ano, gera gastos de pelo menos R$ 11,8 milhões aos cofres públicos.
Trata-se do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE). Criado em 2015 pelo ex-presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), o NAE foi concebido com a missão de analisar o desempenho do governo de São Paulo – atribuição esta que, pela Constituição, já é da Casa como um todo.
O SBT News teve acesso à minuta do texto, que foi apresentado ao colégio de líderes da Casa nesta segunda-feira (30).
Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo by Ricardo Chapola on Scribd
Hoje, o NAE conta com 52 servidores – todos em cargos comissionados, ou seja, para os quais não tiveram que ser submetidos a concurso público. Eles assumiram a vaga por meio de indicação. O salário mais baixo de um funcionário do NAE é de R$ 13,3 mil, enquanto o mais alto é de R$ 24,8 mil. As despesas do NAE, só com pagamento de salário de seus servidores, é de quase R$ 12 milhões por ano – o correspondente a quase 68% de todo o orçamento da Fundação Memorial da América Latina para o ano de 2020.
Até o ano passado, o NAE funcionava em uma saleta de 10 metros quadrados na sede do Palácio 9 de Julho e contava com cinco computadores, o suficiente para abrigar apenas 10% dos funcionários alocados nesse departamento. Depois de uma série de reportagens sobre o núcleo, a administração da Assembleia resolveu transferir o NAE para um espaço maior. Agora, o órgão funciona em uma sala do subsolo da Assemblea, usada anteriormente para realização de aulas para servidores. Apesar de ser maior, a sala ainda é pequena para comportar seus 52 funcionários.
Cargos vazios
O texto do projeto propõe ainda a extinção de 217 de cargos vagos na Assembleia e a criação de outros 24. Mesmo assim, a Mesa Diretora sustenta que, com isso, a Alesp será capaz de economizar.
“O saldo orçamentário com a extinção e a transformação de cargos é superavitário em aproximadament R$ 2.772.612,40”, diz o texto. “Considerando a extinção de cargos vagos de Técnico e Analista Legislativo o superávit orçamentário estaria em aproximadamente R$ 35.311.295,533”.
O projeto ainda propõe a criação de novas estruturas na Assembleia, como a Assessoria de Gestão de Processo na Secretaria Geral da Administração e a criação da Coordenadoria de Contratações. A Assessoria de Gestão seria responsável em coordenar um programa de modernização e seria integrada por uma equipe de 4 servidores com cargo de Assessor Técnico, exclusivo para concursados. “Eventualmente, poderão ser ocupados por servidores com cargo efetivo em qualquer órgão ou entidade governamental”, propõe a Mesa Diretora.
Já a Coordenadoria de Contratações teria a atribuição de organizar os processos de licitação da Assembleia. Ela também deve ser ocupada por servidores em cargo efetivo.
Questionada sobre como conseguira economizar recursos criando novas estruturas e extinguindo cargos vagos, a assessoria de imprensa Assembleia Legislativa informou que “não existe nenhuma proposta protocolada que tratea reforma administrativa na Alesp até o momento.
O parlamento paulista, atualmente, possui um total de 4.064 cargos de livre provimento – 2.568 deles estão ocupados, enquanto 1.496 estão vagos.
A proposta apresentada pela Mesa Diretora também não prevê alterações na quantidade de cargos de livre provimento a que cada um dos 94 deputados estaduais têm direito. Na liderança do PSDB – partido do presidente da Casa, deputado Cauê Macris – há 55 funcionários lotados. Na do PTB, são 48 servidores.
O caminho natural do projeto agora é ficar em pauta por cinco sessões a fim de recolher sugestões de emendas dos parlamentares. Em seguida, a proposta é encaminhada para análise das comissões. O tempo em que ficará em cada uma delas vai depender se a presidência da Alesp vai ou não determinar que a matéria tramite em caráter de urgência. Depois das comissões, a proposta é votada em plenário.
Protesto
O Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (SindAlesp) criticou a minuta do projeto de reforma administrativa em carta pública.
No texto, a entidade escreve que a proposta foi feita às pressas por ordem de Joel Pinto de Oliveira, Secretário-Geral de Administração da Alesp e e redigida por apenas dois funcionários da Secretaria da Fazenda, sem a participação de técnicos do legislativo. Para o sindicato, o projeto “insulta os servidores”.
“Ela insulta os servidores, ao afirmar, em sua justificativa, que há ‘carência de expertise em áreas como gestão governamental e contratos, entre outros’, pois os servidores de carreira da Alesp ‘são técnicos e analistas na área legislativa’, diz a carta, assinada pela cúpula do SindAlesp.
A entidade questiona ainda as informações de economia previstas na minuta do projeto. Segundo o sindicato, a proposta não resulta em economia alguma. “Se considerarmos só a alteração da estrutura, não haverá economia, mas sim aumento de gastos na casa de R$ 1,2 milhões por ano. Aí está a verdade que a minuta de projeto ocultou! Estes números vieram de quem sabe o que está falando, considerando as situações funcionais de todos os envolvidos.”
Fonte Sbt News https://www.sbtnews.com.br/noticia/brasil/155450-reforma-da-assembleia-de-sp-cria-cargos-e-poupa-orgao-gastador
