Não ao Projeto de Lei 529/20

 Não ao Projeto de Lei  529/20

Sindalesp manifesta-se contrário ao Projeto de Lei 529/20 em SP.

No dia 13 de agosto o governo do estado de São Paulo enviou para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) o projeto de lei 529/20. Sob a justificativa de ajuste fiscal para lidar com a pandemia, ele altera a organização orçamentária do estado. Suas principais medidas são a extinção de diversos órgãos públicos prestadores de serviços e seu artigo 14, que prevê a devolução anual do superávit orçamentário da Fapesp e das universidades estaduais, interferindo em sua autonomia.

Tramitando em regime de urgência na assembleia, o projeto de lei gerou revolta e protestos de diversos setores. Extingue instituições importantes para população, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo, o Instituto de Terras e além de muitas outros órgãos de transporte e saúde pública. O projeto de lei prevê a incorporação ou substituição desses serviços ou, em alguns casos, os considera obsoletos e os extingue por completo.

Para Bruno Ribeiro, do Coletivo Butantã na Luta, que trabalha em pautas de acesso democratizado à saúde,  essas medidas não passarão despercebidas. “O projeto de lei ataca diretamente instituições da Saúde. Os cortes serão difíceis para população, principalmente pela perda da Fundação Oncocentro, da Fundação do Remédio Popular e da Superintendência de Controle de Endemias, durante uma pandemia.”

Fonte:http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2020/10/as-ameacas-do-pl-52920-a-autonomia-das-universidades/

Paula

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